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Palavras-chave contendo: "TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA"
Material: Todos
Idioma: Todos
 Artigo de AnaisLOPES, Syglea Rejane Magalhães;. Termo de compromisso e termo de ajustamento de conduta: necessidade de distinguir para poder regulamentar . Mudanças climáticas, biodiversidade e uso sustentável de energia , São Paulo, p. 1129-1142 Assunto(s) relacionado(s): [TERMO DE COMPROMISSO] [TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC)] [NATUREZA JURÍDICA] [REGULAMENTAÇÃO] |
| Capítulo de livro 347.922 M637 LEITE, José Rubens Morato;LIMA, Maíra Luísa Milani de FERREIRA, Maria Leonor Paes Cavalcanti. Ação civil pública, termo de ajustamento de conduta e formas de reparação do dano ambiental : reflexões para uma sistematização. A ação civil pública após 20 anos: efetividade e desafios , São Paulo, p. 331-344 Assunto(s) relacionado(s): [TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA] [REPARAÇÃO DE DANO] |
| Artigo de Periódico SEGURA, Sandra Santos; BUTTELLI, Synara Jacques. Termo de compromisso de ajustamento de conduta. Fiscalização de veículos de tração animal em Porto Alegre (RS). Maus tratos a eqüinos. Revista de direito ambiental, São Paulo, v. 8, n. 29, p. 218-220, jan./mar.. 2003. Assunto(s) relacionado(s): [TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC)] [ANIMAL] [FISCALIZACAO] |
| Artigo de Anais LYRA, Marcos Mendes . O termo de ajustamento e a ação civil pública . Anais..., [s.n.t.], p. 139-143 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA] |
| Artigo de Dario Passos de Freitas PINHO, Humberto Dalla Bernardina de; CABRAL, Trícia Navarro Xavier. Compromisso de ajustamento de conduta: atualidades e perspectivas de acordo com o projeto do novo CPC. Revista de direitos difusos: estudo de impacto ambiental janeiro-fevereiro/2006, São Paulo, p. 55-96 Assunto(s) relacionado(s): [TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] |
| Capítulo de livro 347.91 L533 2.ed. LEITE, José Rubens Morato . Termo de ajustamento de conduta e compensação ecológica. Aspectos processuais do direito ambiental, Rio de Janeiro, p. 104-123 Assunto(s) relacionado(s): [TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA] [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] |
| Capítulo de livro 349.6 M637 PANTOJA, Teresa Cristina Gonçalves. Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental. Doutrinas essenciais : direito ambiental, São Paulo, p. 643-656 Assunto(s) relacionado(s): [ARBITRAGEM] [PROTOCOLO DE QUIOTO] [TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA] [MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO] |
| Capítulo de livro 504.06 R586 CAZETTA, Ubiratan . Instrumentos judiciais e extrajudiciais de tutela coletiva . O direito e o desenvolvimento sustentável: curso de direito ambiental , São Paulo, p. 344-373 Assunto(s) relacionado(s): [TUTELA COLETIVA] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC)] |
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