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Palavras-chave contendo: "TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC)"
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 Artigo de AnaisLOPES, Syglea Rejane Magalhães;. Termo de compromisso e termo de ajustamento de conduta: necessidade de distinguir para poder regulamentar . Mudanças climáticas, biodiversidade e uso sustentável de energia , São Paulo, p. 1129-1142 Assunto(s) relacionado(s): [TERMO DE COMPROMISSO] [TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC)] [NATUREZA JURÍDICA] [REGULAMENTAÇÃO] |
| Artigo de Periódico SEGURA, Sandra Santos; BUTTELLI, Synara Jacques. Termo de compromisso de ajustamento de conduta. Fiscalização de veículos de tração animal em Porto Alegre (RS). Maus tratos a eqüinos. Revista de direito ambiental, São Paulo, v. 8, n. 29, p. 218-220, jan./mar.. 2003. Assunto(s) relacionado(s): [TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC)] [ANIMAL] [FISCALIZACAO] |
| Capítulo de livro 504.06 R586 CAZETTA, Ubiratan . Instrumentos judiciais e extrajudiciais de tutela coletiva . O direito e o desenvolvimento sustentável: curso de direito ambiental , São Paulo, p. 344-373 Assunto(s) relacionado(s): [TUTELA COLETIVA] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC)] |
| Capítulo de livro 347.922 M637a FUNARI, Marcos Roberto; SOUZA, Motauri Ciocchetti de . Inquérito civil e ajustamento de conduta: aspectos atuais . Ação civil pública após 35 anos, São Paulo, p. 113-136 Assunto(s) relacionado(s): [INQUÉRITO CIVIL] [TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC)] [SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS] |
| Artigo de Anais RODRIGUES, Geisa de Assis;. Sugestões práticas para o aprimoramento do termo de ajustamento de conduta em matéria ambiental . Direito ambiental, mudanças climáticas e desastres , São Paulo, p. 123-136 Assunto(s) relacionado(s): [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [MINISTÉRIO PÚBLICO] [TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC)] [ACESSO À JUSTIÇA] |
| Capítulo de livro 347.922 M637a NERY, Ana Luiza. Confissão como exigência da administração pública para a celebração de termo de ajustamento de conduta e negócio jurídico processual : risco de anulabilidade do negócio por coação . Ação civil pública após 35 anos, São Paulo, p. 69-84 Assunto(s) relacionado(s): [ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA] [TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC)] [NEGÓCIO JURÍDICO] [AUTONOMIA PRIVADA] |
| Capítulo de livro 347.922 M637a VIEIRA, Debora; GÓES, Gisele Santos Fernandes; MARANHÃO, Ney . Lei da Ação Civil Pública : termo de ajustamento em matéria trabalhista da coletividade . Ação civil pública após 35 anos, São Paulo, p. 85-112 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC)] [LEGITIMIDADE] [TUTELA COLETIVA] |
| Capítulo de livro 349.6 S676e LOUBET, Luciano Furtado . Destinação inadequada do resíduos sólidos : caracterização como ato de improbidade administrativa . A evolução da jurisprudência ambiental : comentários aos acórdãos paradigmas do TJMG, Belo Horizonte , p. 229-243 Assunto(s) relacionado(s): [IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA] [RESÍDUOS SÓLIDOS] [TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC)] [MEIO AMBIENTE] [MUNICIPIO] |
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