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Palavras-chave contendo: "TORTURA"
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Idioma: Todos
![]() TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. O direito na história o caso das mãos amarradas. Porto Alegre: TRF-4a.Região, 2008 Assunto(s) relacionado(s): [CASOS FAMOSOS] [TORTURA] |
![]() DIAS, Edna Cardozo. Direitos dos animais e isonomia jurídica. Revista brasileira de direito animal , Salvador , p. 107-117 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO DOS ANIMAIS] [ISONOMIA JURÍDICA] [PRINCÍPIO DA IGUALDADE] [TORTURA] [PROTEÇÃO DOS ANIMAIS] |
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