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Palavras-chave contendo: "TRANSAÇÃO PENAL"
Material: Todos
Idioma: Todos
 Capítulo de livro 343 B801 MARTINS, Tiago do Carmo;. Transação e suspensão condicional da pena nos crimes ambientais . Crimes ambientais: estudos em homenagem ao Des. Vladimir Passos de Freitas , Porto Alegre , p. 221-236 Assunto(s) relacionado(s): [CRIME AMBIENTAL] [TRANSAÇÃO PENAL] [SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA] |
| Capítulo de livro 347.919 S676 LECEY, Eladio . Transação penal e suspensão condicional do processo em matéria ambiental . Efetividade da tutela ambiental , Belo Horizonte , p. 217-238 Assunto(s) relacionado(s): [TRANSAÇÃO PENAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [SUSPENSÃO DO PROCESSO] [REPARAÇÃO DO DANO] |
| Capítulo de livro 347.922 M637a VIEIRA, Fernando Grella . A transação na esfera da tutela dos interesses difusos e coletivos : compromisso de ajustamento de conduta . Ação civil pública após 35 anos, São Paulo, p. 743-764 Assunto(s) relacionado(s): [INTERESSE COLETIVO] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [TRANSAÇÃO PENAL] [COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO] |
| Capítulo de livro 347.922 M637a DINAMARCO, Pedro da Silva . Transação coletiva e direitos individuais homogêneos . Ação civil pública após 35 anos, São Paulo, p. 1249-1268 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITOS INDIVIDUAIS] [TRANSAÇÃO PENAL] [DIREITOS DIFUSOS] [DIREITOS COLETIVOS] [NEGÓCIO JURÍDICO] [PROCESSUAL] |
| Artigo de Periódico STIFELMAN, Anelise Grehs;. Direcionamento dos recursos oriundos das transações penais em crimes ambientais . Revista de direito ambiental, São Paulo, v. 8, n. 32, p. 205-215, out./dez.. 2003. Assunto(s) relacionado(s): [CRIME AMBIENTAL] [DANO AMBIENTAL] [TRANSAÇÃO PENAL] [REPARAÇÃO DO DANO] [PENA PECUNIÁRIA] |
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