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Palavras-chave contendo: "TRATAMENTO DO ESGOTO"
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![]() MAZZILLI, Hugo Nigro. Processo civil ambiental. Revista do Superior tribunal de Justiça, Brasilia, v. 27 t.2, n. 239, p. 846-851, jul./set.. 2015. Assunto(s) relacionado(s): [JURISPRUDÊNCIA COMENTADA] [TRATAMENTO DE ÁGUA] [TRATAMENTO DO ESGOTO] [SANEAMENTO BÁSICO] [DEFESA AMBIENTAL] [PATRIMÔNIO PÚBLICO] [CÓRREGO BOA ESPERANÇA] |
![]() BECHARA, Erika;. Tratamento do esgoto doméstico pelo poder público: discricionariedade ou vinculação?. Direito, água e vida , São Paulo, p. 513-527 Assunto(s) relacionado(s): [ÁGUA] [TRATAMENTO DO ESGOTO] [OBRIGAÇÃO DE FAZER] [MEIO AMBIENTE] [PODER PÚBLICO] |
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