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Palavras-chave contendo: "TRIBUNAL MARÍTIMO"
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![]() CREMONEZE, Paulo Henrique. Tribunal Marítimo: a repercussão das decisões do Tribunal Marítimo no cenário judicial . Direito marítimo e portuário: estudos em homenagem a Ruy de Mello Miller e Antonio Barja Filho , Santos , p. 70-80 Assunto(s) relacionado(s): [TRIBUNAL MARÍTIMO] [COMPETÊNCIA] |
![]() VIANNA, Godofredo Mendes. O tribunal Marítimo e seu papel nos acidentes ambientais . Infraestrutura no direito do ambiente, São Paulo, p. 371-386 Assunto(s) relacionado(s): [ACIDENTE AMBIENTAL] [TRIBUNAL MARÍTIMO] [CRIAÇÃO] [COMPETÊNCIA] [JURISDIÇÃO] |
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