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Palavras-chave contendo: "TUTELA ADMINISTRATIVA"
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 Livro 349.6 F866 FREITAS, Gilberto Passos deSOUZA, Luciano Pereira de. Lições de direito ambiental : textos de apoio destinados aos alunos da graduação em direito. Santos: UNISANTA, 2002 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO AMBIENTAL] [MEIO AMBIENTE] [POLUIÇÃO] [BIODIVERSIDADE] [TUTELA ADMINISTRATIVA] [TUTELA CIVIL] [TUTELA CONSTITUCIONAL] |
| Livro 502.13 M316 MARCHESAN, Ana Maria Moreira . A tutela do patrimônio cultural sob enfoque do direito ambiental . Porto alegre : Livraria do Advogado , 2007 Assunto(s) relacionado(s): [PATRIMONIO CULTURAL] [DIREITO AMBIENTAL ]] [TUTELA ADMINISTRATIVA] [TUTELA JURISDICIONAL] [MEIO AMBIENTE] |
| Capítulo de livro 504.4 C755 PACIORNIK, Joel Llan. Responsabilidade administrativa pela má utilização da água. Água, bem mais precioso do milênio , Brasília , p. 75-78 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [DIREITO DAS ÁGUAS] [TUTELA ADMINISTRATIVA] [BEM AMBIENTAL] [PODER DE POLÍCIA] [RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA] [FISCALIZACAO] |
| Artigo de Vladimir Passos de Freitas PACIORNIK, Joel Ilan. Tutela administrativa das águas. Águas: aspectos jurídicos e ambientais , Curitiba, p. 137-164 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [ÁGUA POTÁVEL] [TUTELA ADMINISTRATIVA] [POLÍCIA] |
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