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Palavras-chave contendo: "TUTELA CAUTELAR"
Material: Todos
Idioma: Todos

Capítulo de livro 504.4 B468
SILVA, Bruno Campos; . A aplicação do princípio da fungibilidade de pedidos (EX VI do art. 273, § 7º, do CPC no âmbito da ação civil pública ambiental . Direito, água e vida , São Paulo, p. 71-82
Assunto(s) relacionado(s):
[MEIO AMBIENTE] [PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [TUTELA ANTECIPADA] [TUTELA CAUTELAR]

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Artigo de Anais
ABI-EÇAB, Pedro. Suspensão cautelar das atividades da pessoa jurídica em razão de crimes ambientais. Caderno de teses , São Paulo, p. 251-263
Assunto(s) relacionado(s):
[PESSOA JURÍDICA] [CRIMES AMBIENTAIS] [TUTELA CAUTELAR] [RESPONSABILIDADE PENAL]

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( )	Permite o agrupamento de expressões.