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Palavras-chave contendo: "TUTELA CONSTITUCIONAL"
Material: Todos
Idioma: Todos


Registro Livro 349.6 F866
FREITAS, Gilberto Passos deSOUZA, Luciano Pereira de. Lições de direito ambiental : textos de apoio destinados aos alunos da graduação em direito. Santos: UNISANTA, 2002
Assunto(s) relacionado(s):
[DIREITO AMBIENTAL] [MEIO AMBIENTE] [POLUIÇÃO] [BIODIVERSIDADE] [TUTELA ADMINISTRATIVA] [TUTELA CIVIL] [TUTELA CONSTITUCIONAL]

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Registro Artigo de Periódico
CASTILHO, Manoel Lauro Volkmer de;. Meio ambiente e desapropriação agrária . Revista de direito ambiental, São Paulo, v. 5, n. 20, p. 37-77, out./dez. 2000.
Assunto(s) relacionado(s):
[DESAPROPRIAÇÃO] [REFORMA AGRÁRIA] [REGIME JURÍDICO] [TUTELA CONSTITUCIONAL]

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