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Palavras-chave contendo: "TUTELA CONSTITUCIONAL"
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![]() FREITAS, Gilberto Passos deSOUZA, Luciano Pereira de. Lições de direito ambiental : textos de apoio destinados aos alunos da graduação em direito. Santos: UNISANTA, 2002 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO AMBIENTAL] [MEIO AMBIENTE] [POLUIÇÃO] [BIODIVERSIDADE] [TUTELA ADMINISTRATIVA] [TUTELA CIVIL] [TUTELA CONSTITUCIONAL] |
![]() CASTILHO, Manoel Lauro Volkmer de;. Meio ambiente e desapropriação agrária . Revista de direito ambiental, São Paulo, v. 5, n. 20, p. 37-77, out./dez. 2000. Assunto(s) relacionado(s): [DESAPROPRIAÇÃO] [REFORMA AGRÁRIA] [REGIME JURÍDICO] [TUTELA CONSTITUCIONAL] |
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