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Palavras-chave contendo: "TUTELA PREVENTIVA"
Material: Todos
Idioma: Todos


Registro Artigo de Anais
FAZOLLI, Silvio Alexandre;. Tutela jurisdicional preventiva declaratória em matéria ambiental . Mudanças climáticas, biodiversidade e uso sustentável de energia , São Paulo, p. 1103-1112
Assunto(s) relacionado(s):
[DIREITO PROCESSUAL] [DANO AMBIENTAL] [MEIO AMBIENTE] [TUTELA PREVENTIVA] [AÇÃO DECLARATÓRIA]

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Registro Artigo de Periódico
SILVA, Bruno Campos. Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico : caderno imobiliário, Porto Alegre, v. 13, n. 76, p. 53-79, Fev./Mar.. 2018.
Assunto(s) relacionado(s):
[CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [DIREITO AMBIENTAL] [TUTELA PREVENTIVA]

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