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Palavras-chave contendo: "USO DA PROPRIEDADE"
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![]() MATTOS, Laura Antunes de;. Veículos de publicidade . Temas de direito urbano ambiental, Belo Horizonte, p. 299-305 Assunto(s) relacionado(s): [PARECER] [SISTEMA VIÁRIO] [PROPRIEDADE PARTICULAR] [USO DA PROPRIEDADE] |
![]() PEDR, Antonio Fernando Pinheiro. Breves considerações sobre os conceitos tradicionais de uso da propriedade e direito de vizinhança face ao novo ordenamento ambiental - Direito de agir pelas vias tradicionais. Revista de direito ambiental, São Paulo, n. 0, p. 131-137 Assunto(s) relacionado(s): [USO DA PROPRIEDADE] [DIREITO DE VIZINHANÇA] [ORDENAMENTO JURÍDICO] [DIREITO AMBIENTAL] |
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