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Palavras-chave contendo: "UTILIDADE PÚBLICA"
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 Capítulo de livro 349.6 M637 FAGUNDES, M. Seabra. Reserva florestal: imóvel rural declarado de utilidade pública, ocupação por força polícial, antes do processo expropriatório, violação do direito de propriedade, necessidade de decisão judicial para penetração do expropriante no prédio, em caso de urgênc. Doutrinas essenciais : direito ambiental, São Paulo, p. 517-521 Assunto(s) relacionado(s): [IMÓVEL RURAL] [PARECER] [DIREITO DE PROPRIEDADE] [UTILIDADE PÚBLICA] |
| Artigo de Periódico CALÇAS, Manoel de Queiroz Pereira. Desapropriação indireta e o Parque Estadual da Serra do Mar. Revista de direito ambiental, São Paulo, v. 2, n. 6, p. 62-70, abr./jun.. 1997. Assunto(s) relacionado(s): [DESAPROPRIAÇÃO] [UTILIDADE PÚBLICA] [CÓDIGO FLORESTAL] [SERRA DO MAR] |
| Artigo de Periódico NOGUEIRA, Luana P.. A expropriação por utilidade pública e a problemática de justa indenização na legislação portuguesa. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 10, n. 58, p. 70-93, fev./mar. 2015. Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO DE PROPRIEDADE] [DESAPROPRIAÇÃO] [UTILIDADE PÚBLICA] [INDENIZAÇÃO] [PORTUGAL] |
| Artigo de Anais ANDRADE, Filippe Augusto Vieira de. O dever de defesa e preservação ambiental. O princípio da reserva legal e a invalidade de atos normativos que admitam ou autorizem degradação em áreas de preservação permanente . Anais..., [s.n.t.], p. 26-42 Assunto(s) relacionado(s): [ÁREA DE PRESERVAÇÃO] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [UTILIDADE PÚBLICA] [INTERESSE SOCIAL] |
| Artigo de Periódico MOREIRA, Rafael Martins Costa. Desapropriação por utilidade pública controle judicial da sustentabilidade das decisões administrativas. Revista do Superior tribunal de Justiça, Brasilia, v. 27, n. 237, p. 104-110, jan./mar.. 2015. Assunto(s) relacionado(s): [DESAPROPRIAÇÃO] [SUSTENTABILIDADE] [UTILIDADE PÚBLICA] [DISTRITO INDUSTRIAL] [JURISPRUDÊNCIA COMENTADA] |
| Capítulo de livro 349.6 M637i MORAIS, Roberta Jardim de [et al.]. Os empreendimentos portuários e a Unidade de Conservação de proteção das zonas costeira e marinhas. Infraestrutura no direito do ambiente, São Paulo, p. 769-796 Assunto(s) relacionado(s): [PORTOS] [TERMINAL PORTUÁRIO] [EMPREENDIMENTO] [UNIDADE DE CONSERVAÇÃO] [UTILIDADE PÚBLICA] [INTERESSE PÚBLICO] [USO SUSTENTÁVEL] |
| Capítulo de livro 349.6 R454r OLIVEIRA JR., Antomar Viegas de;MAGRI, Ronald Victor Romero. Apropriação das áreas de preservação permanente por atividades de utilidade pública. Revista do advogado : direito ambiental, São Paulo, p. 18-24 Assunto(s) relacionado(s): [ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP] [DESAPROPRIAÇÃO] [UTILIDADE PÚBLICA] [CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] |
| Capítulo de livro 349.6 B962a CARNEIRO, Ricardo; SILVA, Thábata Luanda dos Santos e . A utilidade pública dos processos de intervenção ambiental. Advocacia ambiental : desafios e perspectivas , Londrina, p. 809-830 Assunto(s) relacionado(s): [INTERVENÇÃO AMBIENTAL] [UTILIDADE PÚBLICA] [DIREITO AMBIENTAL] [AREA PROTEGIDA] |
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